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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar, não deve usar o site.

Section 01

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Consumer Guide PT
Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos por Section Castle são limitados à consultoria jurídica no setor de TI, conforme descrito em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar serviços a qualquer momento.

EU Consumer Center PT
Core Terms

Operational Terms Ledger

The following clauses define active use conditions, service scope, and administrative handling standards. Review each indexed entry together with its referenced document before continuing to use the service. For account-specific questions or notice delivery, contact Contato.

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03

Pagamentos e Comerciais

WIPO

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Todos os valores estão sujeitos a impostos aplicáveis.

04

Condições Comerciais Gerais

HCCH

As condições comerciais são regidas pelas disposições acordadas entre as partes, que devem ser formalizadas por escrito. Qualquer alteração deve ser aprovada por ambas as partes.

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Policy Terms

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são de propriedade de Section Castle ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução não autorizada.

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05

Propriedade Intelectual

Consumer Guide PT

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06

Isenção de Responsabilidade

EU Consumer Center PT

Section Castle não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou dos serviços prestados.

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